Última atualização: 17/10/2026
1. Direito de arrependimento
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, compras feitas fora do estabelecimento comercial (como pela internet) podem ser canceladas em até 7 dias corridos após a confirmação do pagamento, com reembolso integral, desde que a homenagem ainda não tenha sido publicada e compartilhada.
2. Quando o reembolso é garantido
- Cobrança duplicada ou erro de valor no pagamento;
- Falha técnica que impeça a publicação da homenagem após o pagamento confirmado;
- Solicitação de cancelamento dentro do prazo de 7 dias, antes de a homenagem ser publicada e compartilhada.
3. Quando o reembolso não se aplica
Por se tratar de um produto digital personalizado, entregue de forma praticamente imediata após o pagamento, o reembolso não é aplicável quando:
- A homenagem já foi publicada, acessada e/ou compartilhada com terceiros (link ou QR Code);
- O pedido de cancelamento ocorre após o prazo de 7 dias previsto no art. 49 do CDC;
- O motivo é mudança de intenção após o uso completo do conteúdo digital gerado (fotos processadas, PDF e QR Code já entregues).
4. Renovações
Renovações de plano (extensão do tempo de exibição de uma homenagem já existente) não são reembolsáveis após a confirmação do pagamento, já que o serviço — manter a página no ar — é prestado de forma contínua a partir da renovação.
5. Como solicitar um reembolso
Envie um e-mail para contato@declareamor.com com o e-mail usado na compra e o motivo da solicitação. Respondemos em até 2 dias úteis.
6. Prazo de processamento
Reembolsos aprovados são processados pelo Mercado Pago e podem levar até 10 dias úteis para aparecer no seu extrato ou fatura, dependendo da forma de pagamento utilizada (Pix, cartão de crédito ou débito).
7. Contato
Qualquer dúvida sobre esta política pode ser esclarecida pelo e-mail contato@declareamor.com.